000			01539nam a2200241 4500
001			394000
090			_a394000
100			_a20160616d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO combate aos lucros do crime _bRecurso eletrónico _eo mecanismo da “ perda alargada ” constante da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro _ea inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações _fAna Patrícia Cruz Duarte
210			_aPorto _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador José Manuel Damião da Cunha. Ficheiro de 435 KB em formato PDF (53 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aEm tempos de crise, como este que vivemos, são de explorar todos os mecanismos jurídicos que nos permitam recuperar a riqueza ilícita gerada por atos criminosos. No presente estudo cuidaremos de analisar a questão da inversão das regras de prova em processo penal e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro, as implicações para o arguido, a sua dignidade constitucional, e as instruções dos instrumentos de direito internacional e europeu.
606			_aPRODUTOS DO CRIME _9121840
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aPERDA A FAVOR DO ESTADO _9343270
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aDUARTE _bAna Patrícia Cruz _9358155
955			_xOferta