000			01712nam a2200217 4500
001			393999
090			_a393999
100			_a20160616d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de enriquecimento ilícito _bRecurso eletrónico _eos problemas de formulação _fJoão Pedro Gomes Pereira
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2011
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado Forense na Vertente de Direito Civil e Direito Penal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 787 KB em formato PDF (84 p.).
330			_a1. Introdução. 2. O Fenómeno da Criminalidade Organizada e da Corrupção. 3. As Obrigações Internacionais e os Antecedentes. 4. O Direito Comparado – O Exemplo de outros Estados. 4.1. Oriente. 4.2. América Latina. 4.3. Europa. 5. A Dificuldade de Concretização do Crime. 5.1. O Conteúdo do Principio da Presunção de Inocência. 5.2. O Direito à Não Auto – Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare). 5.3. A Proibição de Inversão do Ónus da Prova. 6. O Dever de Declaração. 7. Manifestações de Fortuna. 8. O Crime de Enriquecimento Ilícito. 8.1. Plano Substantivo. 8.2. Plano Adjectivo. 8.3. Dos Sujeitos Abrangidos. 8.4. Bem Jurídico. 8.5. Outras Dificuldades de Formulação do Crime. 8.6. Concurso de Crimes. 9. A Evolução. 10. Será o Crime de Enriquecimento Ilícito necessário? 11. Conclusões. Bibliografia. Anexos.
606			_aENRIQUECIMENTO ILÍCITO _9101569
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
700			_aPEREIRA _bJoão Pedro Gomes _9358154
955			_xOferta