000			02060nam a2200253 4500
001			393990
090			_a393990
100			_a20160614d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil _bRecurso eletrónico _etendências jurisprudenciais _fIsabel Maria Fernandes Branco
210			_aCoimbra _cUniversidade de Coimbra. Faculdade de Direito _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTrabalho apresentado no âmbito do 3º Ciclo de Estudos em Direito à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Seminário especializado: A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa, perspectivas dogmáticas e metodológicas, aos docentes Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Luís Miguel Andrade Mesquita. Ficheiro de 492 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação. Disponível também através de: https://www.verbojuridico.net/doutrina/ppenal/140-gravacoes-fotograias-ilicitas-prova.html. Acedido a 14 de Junho de 2016.
330			_aA jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência. 1 - Delimitação do Problema. 2 - Processo Civil. 2.1 – Doutrina. 2.2 – Jurisprudência. 2.3 – A valoração da prova ilícita. 3 – Processo Penal. 3.1 – Doutrina. 3.2 – Jurisprudência. 3.3 – A valoração da prova ilícita. 4 – Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.
606			_aFOTOGRAFIA _9243607
606			_aREGISTO VOCAL _9343486
606			_aPROVA À MARGEM DA LEI _9344682
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
700			_aBRANCO _bIsabel Maria Fernandes _9358093
955			_xOferta