000			02508nam a2200289 4500
001			393987
090			_a393987
100			_a20160609d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO fenómeno do phishing _bRecurso eletrónico _eenquadramento jurídico-penal _fPaulo Alexandre Gonçalves Teixeira
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando Conde Monteiro. Ficheiro de 2,36 MB em formato PDF (155 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO fenómeno do phishing, sobre o qual os primeiros casos registados em Portugal remontam ao ano de 2002, viu um crescimento exponencial nos últimos cinco anos a par com o desenvolvimento e massificação do serviço de homebanking, amplamente publicitado e difundido pela banca portuguesa. O avanço tecnológico que caracteriza esta nova forma de criminalidade e o fator transnacional em que opera constituem por si só dois elementos que se apresentam como sólidas barreiras ao seu enquadramento jurídico-penal, à sua investigação em sede criminal e ulterior prossecução penal. Com base na recolha de informação de índole estatística e análise de casos investigados na Polícia Judiciária entre 2007 e 2011 concluiu-se que o enquadramento deste fenómeno nos tipos de crime existentes no ordenamento jurídico nacional é ainda muito difuso, padecendo na grande maioria dos casos de uma compreensão do seu verdadeiro alcance e abrangência. Assim, foi objectivo do presente trabalho lançar um reflexão um pouco mais profunda sobre esta metodologia, tentando, a partir da caracterização das ações e dos passos que os vários operadores realizam, fazer a necessária correspondência com condutas susceptíveis de integrarem determinados tipos de crimes, à luz de diversos diplomas legais nacionais.
606			_aFRAUDE INFORMÁTICA _9237019
606			_aFURTO DE IDENTIDADE _9327417
606			_aCRIME VIA INTERNET _9322772
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9301395
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
606			_aESTUDO DE CASOS _9322367
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
700			_aTEIXEIRA _bPaulo Alexandre Gonçalves _9358147
955			_xOferta