000			01945nam a2200241 4500
001			393845
090			_a393845
100			_a20160421d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo _bRecurso eletrónico _fElder Ramalho Soares
210			_aBrasília _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aMonografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, tendo como orientador Humberto Fernandes de Moura. Ficheiro de 442 KB em formato PDF (60 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aA presente monografia versa a respeito do Direito Penal do Inimigo proposto por Günther Jakobs, teoria que divide o Direito Penal em duas vertentes, sendo uma para o cidadão e a outra para o inimigo. O trabalho analisa os fundamentos e características da teoria, bem como realiza análise crítica a respeito da principal figura que a teoria de Jakobs aponta, qual seja o inimigo. Para o estudo é utilizado a figura do terrorista. Ao apresentar a temática do terrorismo, o trabalho cuidou de verificar a existência de alguma de suas modalidades, trazendo um contexto histórico chegando até o momento atual. É indicada ainda a respectiva legislação que trata sobre o tema, assim como os dispositivos que tendem a falar sobre o tema. O trabalho reúne base crítica a possível legislação que fala do tema, assim como os problemas trazidos por Projeto de Lei que pode ferir os princípios constitucionais penais.
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
700			_aSOARES _bElder Ramalho _9358088
955			_xOferta