000			02055nam a2200241 4500
001			393828
090			_a393828
100			_a20160418d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa legítima defesa ao recurso a arma de fogo na atividade policial _bRecurso eletrónico _fJorge Henrique Dionísio Escalinha
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de Mestrado em Direito (Especialidade de ciências juridico criminais) apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 781 KB em formato PDF (84 p.).
330			_aNa presente dissertação de mestrado é feito um percurso pela dogmática jurídica da legítima defesa por forma a alcançar uma correta noção do fundamento que justifica o atual regime jurídico do recurso a arma de fogo. Para cumprir tal objetivo, este trabalho alicerça-se em conceitos jurídicos básicos, com a finalidade de sustentar o papel que assume a figura da legítima defesa no ordenamento jurídico português, sendo esta por sua vez analisada detalhadamente e tendo por base a doutrina que sobre a mesma se debruça. Como ponto fulcral desta dissertação, é tratada a jurídico-constitucionalidade da atividade policial, bem como os comandos normativos, nacionais e comunitários, que balizam o recurso a arma de fogo por parte daqueles que desenvolvem tal atividade. Por fim, são ainda doutrinariamente analisadas possíveis mutações do regime jurídico da legítima defesa, despoletadas por uma coabitação no mesmo ordenamento jurídico de uma legítima defesa geral e de um regime específico que trata o recurso a arma de fogo pelas autoridades policiais.
606			_aLEGÍTIMA DEFESA _9234693
606			_aUTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO _9343274
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aESCALINHA _bJorge Henrique Dionísio _9358076
955			_xOferta