000			01867nam a2200253 4500
001			393823
090			_a393823
100			_a20160414d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEscutas telefónicas _bRecurso eletrónico _easpectos essenciais na sua aplicação prática _fMaria Helena Henriques Pedroso da Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aRelatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais apresentado à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 502 KB em formato PDF (60 p.).
330			_aCAPITULO 1 – Conceito de escuta telefónica e os corolários de compressão dos Direitos Fundamentais. 1.1 Exploração do conceito. 1.2 Restrição dos direitos fundamentais. CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas. 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova. 2.2 Catálogo dos crimes. 2.3 O universo dos escutados. CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas. 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal. 3.2 Do Ministério Público. 3.3 Do Juiz de Instrução Criminal. CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas. 4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas. 4.2 Algumas questões controvertidas. Considerandos finais. Bibliografia.
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aTESE _9334284
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aSILVA _bMaria Helena Henriques Pedroso da _9305403
955			_xOferta