000 01090nam a2200229 4500
001 393756
090 _a393756
100 _a20160229d2015 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGuia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
210 _aLisboa
_cProcuradoria-Geral da República
_d2015
215 _a67 p.
_d21 cm
330 _aIntrodução. Parte I - Os direitos e obrigações decorrentes da Convenção e dos seus Protocolos. Parte II - Lista de controlo para agentes e funcionários públicos. Fluxograma. Algumas definições. Alguns Acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos. Ligações úteis.
606 _aGUIA DE INFORMAÇÃO
_91233
606 _aFUNCIONÁRIO PÚBLICO
_9241105
606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
_9235
710 _aPortugal
_bProcuradoria-Geral da República
_9121714
955 _xOferta