000			01962nam a2200253 4500
001			393755
090			_a393755
100			_a20160229d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProvas ilícitas _bRecurso eletrónico _eproblemática da sua (in)admissibilidade no processo penal _fVivaldino Manuel Guedes Tomás
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando Silva. Ficheiro de 688 KB em formato PDF (114 p.).
330			_aAs proibições de prova são um instituto jurídico autónomo que visa tutelar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos impondo, por essa via, limites à actividade de investigação criminal. Consubstancia, por isso, uma garantia de defesa criminal, com assento constitucional. A doutrina e a jurisprudência muito têm laborado sobre a sua autonomia jurídica e o regime que lhe deve ser aplicado. Reconduzidas, pelo elemento literal, ao regime de nulidade, verifica-se que este fica aquém da vocação intrínseca das proibições de prova, com importantes consequências ao nível dos seus efeitos práticos, nomeadamente quanto ao efeito-à-distância. Pela sua relevância jurídica e prática, a matéria das proibições de prova nunca está acabada, constituindo, porventura, o melhor instrumento jurídico ao nível processual para combater e destruir os efeitos da valoração indevida de provas proibidas.
606			_aPROVA À MARGEM DA LEI _9344682
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aTOMÁS _bVivaldino Manuel Guedes _9358026
955			_xOferta