000			02169nam a2200253 4500
001			393734
090			_a393734
100			_a20160222d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO ADN e a sua relevância na investigação criminal _bRecurso eletrónico _fFernando Viana da Cruz Cardoso Colaço
210			_aLisboa _cUniversidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aCEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democracia _v26
300			_aFicheiro de 420 KB em formato PDF (19 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aO presente trabalho tem como propósito abordar de uma forma sintética e objetiva a perícia do ADN no âmbito da investigação criminal. A investigação criminal encontrou no ADN um recurso poderoso de combate ao crime, mormente na área forense da identificação criminal. Apesar de este método ter sido utilizado durante largos anos, só em 2008 o legislador português aprovou a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal através da Lei nº 5/2008 de 12 de fevereiro publicada no DR, 1ª Série, nº 30, que posteriormente foi alterada pela Lei nº 40/2013 de 25 de junho, publicada no DR, 1ª Série, nº 120. Seria desejável que a lei que regulamenta a recolha, preservação e criação de base de dados do ADN tivesse a eficiência necessária para responder aos atuais desafios com que que se depara a investigação criminal, tornando mais fácil a sua utilização pelos órgãos de polícia criminal, como sucede atualmente com a resenha e a fotografia. Verifica-se, contudo, que a regulamentação aprovada não permite alcançar a eficiência desejada na investigação criminal, como procuraremos demonstrar, de forma resumida, com este trabalho.
606			_aADN _9243660
606			_aPROVA _9233195
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aCOLAÇO _bFernando Viana da Cruz Cardoso _9358012
955			_xOferta