000 01561nam a2200265 4500
001 393568
010 _a9789723222227
090 _a393568
100 _a20151102d2014 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA impugnação da sentença arbitral
_ecomentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntária
_fAntónio Sampaio Caramelo
205 _a1.ª ed.
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2014
215 _a152 p.
_d23 cm
330 _aNota prévia. Capíulo I - Introdução. 1. A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral 2. Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença. . Capítulo II - Objecto e forma da ação de anulação. 3. Decisões que podem ser objeto da ação de anulação. 4. Prazo para propor a ação de anulação. 5. Tramitação da ação de anulação. Capítulo III - Fundamentos de anulação. 6. Generalidades sobre os fundamentos de anulação. 7. Os fundamentos de anulação na LAV. 8. Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada. 9. Renúncia tácita ao direito de impugnar a sentença. Capítulo IV - Para lá da anulação da sentença. Anexos.
606 _aARBITRAGEM
_9227317
606 _aLITÍGIO
_9325770
606 _aACÇÕES E RECURSOS
_9347519
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_9410461
700 _aCARAMELO
_bAntónio Sampaio
_9270252
955 _xCompra (11,87 €)