000			02893nam a2200265 4500
001			393559
090			_a393559
100			_a20151029d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Ministério Público e a prossecução criminal _bRecurso eletrónico _eposição do Ministério Público no processo penal angolano _euma análise comparativa com o processo penal português _fEmanuel Alcides Romão Pinto
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 1,63 MB em formato PDF (146 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aNo âmbito da presente Dissertação de Mestrado analisa-se o Ministério Público e a Prossecução Criminal, mais concreto a posição do Ministério Público no Processo Penal Angolano seguido de uma pequena análise comparativa com o Processo Penal Português. Na presente temática em que nos propusemos estudar, abordar-se os princípios gerais do Processo Penal, os Sistemas Processais Penais, e de seguida contextualiza-se o sistema vigente em Angola e em Portugal. Realiza-se um estudo das origens e evolução histórica do Ministério Público, o seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos processuais-penais Angolano e Português, bem como a posição do Assistente no Processo Penal. Desta forma damos a conhecer como o Ministério Público coadjuvado pelo órgão de polícia criminal, promotor do processo penal, ancorado na investigação criminal, os pressupostos para o início da investigação criminal, o exercício da ação penal sempre sob efetiva orientação do princípio da legalidade constitucional, e quais são os pilares em que assentam a promoção do processo penal voltada na democratização da investigação criminal sob os comandos constitucionais dum Estado Democrático e de Direito. Para cumprir esse objetivo, este trabalho tem como alicerce o recurso aos dispositivos legais vigentes em Angola e em Portugal, que regulam o se e o como da promoção do processo penal pelo Ministério Público como órgão do Estado e do poder judicial em sua representação, e de seguida analisaremos o posicionamento luz dos Tribunais Superiores sobre o tema, sem olvidar o Estudo das correntes doutrinárias que debruçam o tema.
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL _9320192
606			_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
606			_aTESE _9334284
606			_aANGOLA _9410422
700			_aPINTO _bEmanuel Alcides Romão _9312722
955			_xOferta