000 01167nam a2200277 4500
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090 _a393539
100 _a20151020d2015 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aUm memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional
_ereforma do sistema de justiça
_fcoord. Direção-Geral da Política de Justiça
210 _aLisboa
_cSecretaria-Geral do Ministério da Justiça
_d2015
215 _a302 p.
_d23 cm
225 _vVol. I
330 _aUma nota de balanço. 1.1 Reorganização do sistema judiciário. 1.2 Aperfeiçoamento do sistema de justiça e anulação de constrangimentos. Acesso ao Direito. Tribunais da Concorrência e da Propriedade Intelectual.
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_9410458
606 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9244790
710 _aPortugal
_bMJ. Secretaria-Geral
_9352519
955 _xOferta