000			01916nam a2200229 4500
001			393517
090			_a393517
100			_a20151012d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA formação dos contratos públicos _euma concorrência ajustada ao interesse público _fMiguel Assis Raimundo
210			_aLisboa _cAssociação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL _d2013
215			_a1323 p. _d24 cm
300			_aTrabalho que corresponde à Dissertação de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a 19 de janeiro de 2011.
330			_aParte I – Pontos de partida. Parte II – A formação dos contratos públicos na história. Parte III – A formação dos contratos públicos: valores, interesses e modelos. Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos. Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos. Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada. Parte IV – O direito vigente: uma concorrência ajustada ao interesse público. Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos. Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência. Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência. Capítulo IV – A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação. Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público. Parte V – Conclusões e perspectivas.
606			_aCONTRATO PÚBLICO _9243201
606			_aCONCORRÊNCIA _9235286
606			_aCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS _9333650
700			_aRAIMUNDO _bMiguel Assis _9287483
955			_xCompra (31,50 €)