000			01480nam a2200205 4500
001			393500
090			_a393500
100			_a20151005d1986 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs poderes de convolação em processo penal _fJosé Pedro Fazenda Martins
210			_aLisboa _cAssociação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa _d1986
215			_a86 p. _d22 cm
225			_aEstudos Jurídicos _v1
330			_aIntrodução. Capitulo I – A concepção naturalística do objecto e da convolação. § 1.º As construções naturalísticas em geral. § 2.º As concepções de Beling. Capítulo II – A concepção neo-kantiana no objecto e nos poderes de convolação. §1.º O objceto processual como violação hipotética dos valores protegidos pelo Direito Penal. §2.º Quadro dos poderes de convolação admitidos. §3.º Crítica da posição neo-kantiana. Capítulo III – A posição adoptada. §1.º A unidade de sentido da conduta humana. §2.º Questão de qualificação e questão de convolação. §3.º Os poderes de convolação em concreto. Capítulo IV – Interpretação do Direito Positivo Português. §1.º Nota introdutória. §2.º Interpretação do art.º 447.º do Código de Processo Penal. §3.º Interpretação do artg.º 448.º.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aMARTINS _bJosé Pedro Fazenda _9207800
955			_xOferta