000 02482nam a2200241 4500
001 393432
090 _a393432
100 _a20150804d2015 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Sistema de Informações da República Portuguesa
_bRecurso eletrónico
_eevolução e caracterização
_fNuno Pereira
210 _aLisboa
_cUniversidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade
_d2015
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
225 _aCEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democracia
_v9
300 _aFicheiro de 411 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação.
330 _aUm largo período da história de Portugal do século passado foi marcado negativamente pela ação da PIDE, bem como de outros serviços congéneres, cujos respetivos campos de atuação visavam, essencialmente, o controlo da oposição ao regime político vigente mediante intervenções intoleráveis na vida dos cidadãos. Mas hoje em dia, considerando as alterações a que foi sujeito o atual SIRP, operadas pela respetiva Lei Quadro, e, sobretudo, pelo diploma que estabeleceu a orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS, verifica-se que o regime aplicável aos serviços de informações atualmente existentes deve situar-se num plano distante dos preconceitos ligados ao passado, não só pela notória demarcação relativamente a outro tipo de serviços conotados como seus predecessores históricos, mas também porque a própria evolução da sociedade exigiu uma modificação progressiva das atribuições deste tipo de serviços, para fazer face às exigências cada vez maiores em matérias de segurança interna e externa. Acresce ainda que o atual SIRP já foi alvo de visíveis alterações desde os tempos da Lei Quadro originária, e apresenta hoje uma estrutura hierarquizada mais coerente, encimada pela figura do Secretário-Geral do SIRP, o qual, integrado na Presidência do Conselho de Ministros, está diretamente dependente do Primeiro-Ministro. Do mesmo modo, concentram-se num único corpo os meios materiais e humanos necessários ao SIED e ao SIS nas áreas da gestão administrativa, financeira e patrimonial.
606 _aSISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA
_9133213
606 _aSIEDM
_9329191
606 _aSIS
_9100785
606 _aHISTÓRIA DA POLÍCIA
_9106202
700 _aPEREIRA
_bNuno
_9357825
955 _xOferta