000			02420nam a2200229 4500
001			393367
090			_a393367
100			_a20150706d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA restrição ao sigilo bancário decorrente do regime de branqueamento de capitais _bRecurso eletrónico _eponderação de interesses _fDaniel Fernandes Semedo
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Margarida Lima Rego. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 734 KB em formato PDF (96 p.).
330			_aAs mutações socioeconómica e tecnológica ditam sempre novos desafios aos juristas, bem assim ao próprio direito, que terão a árdua tarefa de buscar as soluções para atender ao agudizar dos desencontros de interesses sociais, cada vez mais gritantes nos dias que correm. O sigilo bancário e o branqueamento de capitais são exemplos de reflexos dessas transformações e têm andado de mãos dadas. Têm estado cada vez mais na moda e têm causado preocupação transnacional. Tutelam interesses pertencentes a dimensões diferentes, pelo que merecem ser sopesados à luz das ferramentas que o direito põe à disposição dos juristas e da sociedade. Portanto, esta tarefa deve ser orientada pela busca da justiça constitucional e justiça distributiva, por forma a que se consiga um resultado dentro do quadro dos grandes princípios de um Estado de Direito. Foi este o desígnio que norteou o nosso estudo. Assim, debruçamo-nos sobre os institutos jurídicos, o sigilo bancário e o branqueamento de capitais, encarando-os - dentro do contexto atual - para os estudar com o fito de adotar uma posição que nos pareça ser mais sensata e em consonância com a realidade social que, ora, vivenciamos. Enfim, pretendemos demonstrar que o sigilo bancário deve ter um carácter plástico e deve ganhar novas configurações de molde a acompanhar o evoluir da realidade económica e social, num mundo cada vez mais globalizado.
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aTESE _9334284
700			_aSEMEDO _bDaniel Fernandes _9357782
955			_xOferta