000			01780nam a2200253 4500
001			393363
090			_a393363
100			_a20150701d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSimplification of less serious crime investigation aimed at balancing public danger, the harm caused by crime and the consumption of resources for investigation _frel. José Pedro M. L. Machado
210			_aPorto _c[Diretoria do Norte] _d2015
215			_a[2] f. _d30 cm _eCD-ROM
300			_aReservado a OPCs. Ver documento contendo linhas de orientação: https://www.vp.gov.lv/faili/sadalas/police_sls_eng_2015.pdf. Acedido a 01 de julho de 2015.
330			_aRelatório de participação do signatário na conferência que teve lugar em Jūrmala (Letónia), de 28 a 29 de abril de 2015, a qual consistiu na divulgação aos membros da UE do projeto da Comissão Europeia "Simplification of less serious crime investigation aimed to balance public danger, harm caused by crime and consumption of resources for investigation". Entre os assuntos abordados destaque para a tipologia de ofensas e competência do MP e da Polícia na fase de inquérito; o princípio da obrigatoriedade do procedimento criminal e do procedimento da conveniência; as tipologias de procedimentos criminais aquando da impossibilidade de identificação do autor do crime, entre outros.
606			_aPROCEDIMENTO CRIMINAL _99424
606			_aINQUÉRITO CRIMINAL _911299
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233
606			_aRELATÓRIO _9410454
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aSIMPLIFICATION OF LESS SERIOUS CRIME INVESTIGATION AIMED TO BALANCE PUBLIC DANGER... _9357781
955			_xOferta