000			01980nam a2200253 4500
001			393354
090			_a393354
100			_a20150629d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAplicabilidade dos procedimentos investigatórios previstos na Lei n. 9.034/95 à luz das novas técnicas de apuração da criminalidade econômica _fClara Moura Masiero
210			_a[Rio Grande do Sul] _c[s.n.] _d2009
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aArtigo extraído do trabalho de conclusão de Curso, apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (11 de dezembro de 2009). Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 281 KB em formato PDF (37 p.).
330			_aEste artigo trata das modernas tendências de investigação aplicáveis aos delitos econômicos, notadamente as previstas na Lei n. 9.034/95, quais sejam: a infiltração policial, a ação controlada, o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias e financeiras e a interceptação ambiental. Tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos órgãos estatais na investigação dos delitos econômicos, a qual revela a necessidade do emprego de novos meios de investigação, os quais, por serem tendencialmente mais eficazes, representam maiores restrições às garantias individuais, exigindo disciplina legal minuciosa, em consonância com os postulados do princípio da proporcionalidade, na medida em que deverão ser utilizados de modo equilibrado, tendo por norte as garantias constitucionais.
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9343118
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aSIGILO FISCAL _9302665
606			_aBRASIL _9331399
700			_aMASIERO _bClara Moura _9357778
955			_xOferta