000			03355nam a2200265 4500
001			393338
090			_a393338
100			_a20150618d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional _bRecurso eletrónico _fMonique Soares dos Santos
210			_aRibeirão Preto _c[s.n.] _d2014
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTrabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, tendo como orientador Eduardo Saad Diniz. Ficheiro de 935 KB em formato PDF (148 p.). Resumo inserto na publicação.
330			_aOs mecanismos de combate ao terrorismo internacional têm sido aperfeiçoados ao longo dos últimos anos, após a proliferação de ataques terroristas de proporções imensuráveis, cujo marco das investidas datadas de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, impactou o mundo todo. A busca por maior segurança pública impulsionou a comunidade internacional na adoção de documentos e celebração de tratados multilaterais, gradativamente mais específicos e de maior alcance entre os países. A partir desse contexto é que preocupações acerca do fenômeno do financiamento do terrorismo são levantadas, por apresentar ameaça à transparência e higidez dos sistemas financeiros, os quais poderiam ser utilizados para mobilização de fundos e recursos destinados à alimentação de organizações terroristas transnacionais, as quais necessitam de suporte econômico para sua formação e manutenção, bem como para a efetivação de seus ataques, com o treinamento de agentes e criação de suas estruturas. Dessa forma, a construção da consciência de uma responsabilidade coletiva dos membros da comunidade internacional repercutiu no cenário mundial com a implementação de medidas de prevenção e repressão de práticas preparatórias do terrorismo, tendo em vista a periculosidade da efetivação de ataques. Com enfoque no financiamento do terrorismo, serão abordados no presente trabalho as principais medidas desenvolvidas para o seu combate, com a apresentação do relevante papel do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), bem como das Unidades de Inteligência Financeira (UIFs). Além disso, é realizado um estudo acerca da situação do Brasil, em relação ao ordenamento jurídico interno, com a respectiva análise do sistema normativo desenvolvido sobre a questão, com destaque para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, são tecidas algumas considerações a respeito dos principais desafios das autoridades judiciárias e do modelo jurídico penal criado para a repressão de delitos de organização, como ocorre no caso do terrorismo e seu financiamento, denominado "direito penal do inimigo".
606			_aTERRORISMO INTERNACIONAL _9226288
606			_aFINANCIAMENTO DO TERRORISMO _9304518
606			_aGAFI _9267852
606			_aUNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA _9270228
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
700			_aSANTOS _bMonique Soares dos _9357768
955			_xOferta