000 01477nam a2200241 4500
001 393296
010 _a9789725918296
090 _a393296
100 _a20150528d2012 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas
_eNormas disciplinares do Estatuto do Ministério Público
_fJ. M. Nogueira da Costa
205 _a1ª ed.
210 _aLisboa
_cSindicato dos Magistrados do Ministério Público
_d2012
215 _a439 p.
_d20 cm
300 _aVersão anotada. Contém: Errata; Carta de Agradecimento do Sr. Diretor da UDI ao SMMP.
330 _aLei n.º 58/2008, de 9 de setembro. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. Cap. I - Âmbito de aplicação. Cap. II - Princípios fundamentais. Cap. III - Penas disciplinares e seus efeitos. Cap. IV - Competência disciplinar. Cap. V - Factos a que são aplicáveis as penas. Cap. VI - Procedimento disciplinar. Cap. VII - Multas. Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, Estatuto do Ministério Público. Regulamento de Inspeções do Ministério Público. Deliberações do Conselho Superior do Ministério Público. Despachos do Procurador-Geral da República.
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aESTATUTO DISCIPLINAR
_9271686
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta