000			02862nam a2200337 4500
001			393288
010			_a9789897551451
090			_a393288
100			_a20150527d2015 y0pory50 ba
101			_aeng
101			_apor
200			_aTax evasion and tax fraud in the bankruptcy process _bRecurso eletrónico _eempirical evidence from Portugal _fAna Dinis, Cidália Lopes, Alexandre Silva
205			_a1.ª ed.
210			_a[Vila Nova de Famalicão] _cEdições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude _d2015
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aWorking Papers _v36
300			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 839 KB em formato PDF (29 p.)
330			_aO presente artigo tem como objetivo analisar o regime de tributação das sociedades insolventes em sede de IRC e a forma como este processo pode conduzir a mais evasão e fraude fiscais, em Portugal. Assim, é nossa expetativa poder-se responder à seguinte pergunta de investigação: A complexidade do sistema fiscal permite a evasão e a fraude fiscais no processo de insolvência? Para o efeito, elabora-se, em primeiro, uma revisão dos principais estudos que, no contexto nacional e internacional, analisam e debatem os principais problemas criados pelo regime fiscal das sociedades insolventes na perspetiva da evasão e fraude fiscal. Em segundo, apresentam-se os resultados de um estudo, conduzido em Portugal, em 2013, o qual avalia qualitativamente as perceções dos Administradores da Insolvência (AI), em relação ao regime fiscal das sociedades insolventes. A técnica de recolha de informação usada foi o recurso a questionário aplicado a toda a população de AI. Obtivemos uma taxa de resposta de 15,48%. Concluiu-se que o sistema fiscal português não está simplificado no regime de tributação das sociedades insolventes, levantando muitas dúvidas acerca da sujeição das sociedades insolventes a imposto. Acresce ainda que, o CIRE, ao dar primazia à insolvência, em prol da recuperação de empresas, está a dar mais espaço à evasão e fraude fiscais neste processo em Portugal. E, neste sentido, julga-se muito necessário a harmonização de procedimentos, jurídicos e fiscais, do CIRE e do CIRC, em ordem a um tratamento mais coerente do imposto no processo de insolvência, por forma a evitar a evasão e a fraude fiscais no processo de insolvência.
606			_aEVASÃO FISCAL _9230953
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aIRC _9242637
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
606			_aSISTEMA FINANCEIRO _9245947
606			_aESTUDO DE CASOS _9322367
700			_aDINIS _bAna _9357736
701			_aLOPES _bCidália _9308308
701			_aSILVA _bAlexandre _9305403
955			_xOferta