000 02405nam a2200277 4500
001 393256
090 _a393256
100 _a20150515d2014 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular sem finalidades lucrativas
_bRecurso eletrónico
_eos casos especiais das redes sociais e da videovigilância
_f[Carolina Moura]
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d2014
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aVersão revista e resumida da dissertação de mestrado defendida em 2014 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ficheiro de 663 KB em formato PDF (64 p.).
330 _aAdvertências. Índice de abreviaturas. Introdução. I. Enquadramento. I.1. Conceitos: “imagem”, “imagem digital” e “dado biométrico”. I.2. Conceito “videovigilância”. I.3. Evolução histórica da proteção da imagem da pessoa na Europa. I.3.1. Imagem e dado pessoal. I.4. Evolução história da proteção da imagem da pessoa nos EUA. II. Âmbito de aplicação material – Diretiva. II.1. O caso Lindqvist. II.2. Atividades exclusivamente pessoais ou domésticas. II.2.1. Redes sociais. II.2.2. Videovigilância. II.2.3. O argumento do escopo de proteção da Diretiva. II.2.4. As obrigações impostas aos EM. II.3. Ordenamento jurídico fora da UE – Canadá. III. Âmbito de aplicação material – LPD. III.1. A interpretação histórica e literal. III.2. Atividades exclusivamente pessoais ou domésticas. III.2.2. Escopo de proteção das normas contidas na LPD. III.2.3. As inconstitucionalidades. III.3. Outros ordenamentos jurídicos da EU. III.3.1. Espanha. III.3.2. Irlanda. III.3.3. Itália. IV. Âmbito de aplicação material - Regulamento Geral. IV.1. Enquadramento. IV.1.1. Interpretação proposta. IV.2. Videovigilância e outras formas de captação de imagem de locais públicos. V. Conclusão. Bibliografia.
606 _aPROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_9330069
606 _aDADOS PESSOAIS
_9227697
606 _aREDE SOCIAL
_9343112
606 _aVIDEOVIGILÂNCIA
_9285957
606 _aPROCESSAMENTO DE IMAGEM
_9346081
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aTESE
_9334284
700 _aMOURA
_bCarolina
_9330280
955 _xOferta