000			01860nam a2200277 4500
001			393245
090			_a393245
100			_a20150512d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_a[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico] _e[contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] _fDiana Mafalda Correia Leandro
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese apresentada à Universidade Católica Portuguesa, com orientação de Damião Cunha. Ficheiro de 399,12 KB em formato PDF (47 p.).
330			_aResumo. Abstract. Lista de Abreviaturas. Advertência. Considerações introdutórias. CAPÍTULO I - O Estado da Arte: criminalidade organizada e métodos ocultos de investigação. CAPÍTULO II - Delimitação dogmático-conceitual. a) O conceito amplo de homens de confiança. b) Agente Provocador. c) Agente Infiltrado. d) Agente Encoberto. e) Aporias legais. f) A admissibilidade dos homens de confiança na doutrina. CAPÍTULO III - Os homens de confiança na jurisprudência. Apreciação crítica. CAPÍTULO IV - O conceito jurídico-processual de meio enganoso de prova do art. 126º/2/a) do CPP. a) O problema constitucional. b) Critérios delimitativos do conceito de meio enganoso. Reflexões conclusivas. Referências bibliográficas.
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aAGENTE PROVOCADOR _9243047
606			_aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9343118
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aTESE _9334284
700			_aLEANDRO _bDiana Mafalda Correia _9357717
955			_xOferta