000			02860nam a2200253 4500
001			393237
090			_a393237
100			_a20150505d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aVerdade e liberdade _bRecurso eletrónico _ea atipicidade da prova em processo penal _fInês Robalo
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aCatólica Dissertations _v4/2013
300			_aDissertação de Mestrado orientado para a Investigação, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo por orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 1,14 MB em formato PDF (133 p.). Disponível também em: https://www.fd.lisboa.ucp.pt/resources/documents/RESEARCH/Dissertations/Ines_Robalo.pdf. Acedido a 05 de maio de 2015.
330			_aI. Notas introdutórias. II. Exclusão das provas obtidas com lesão de direitos fundamentais como pilar do direito processual penal. 1. Ponderação de interesses conflituantes e limites à restrição de direitos fundamentais. 2. Distinção entre prova proibida e prova nula. III. Atipicidade. 1. Conceito e delimitação. 2. Legalidade da prova. 2.1. A norma do art. 125 do CPP: admissibilidade de provas não proibidas. 2.2. A norma anterior: art. 173 do CPP ’29. 2.3. Atipicidade, legalidade e demais princípios do processo penal. 3. Liberdade de prova. 3.1. Direito à prova. 3.2. Princípio da investigação. IV. Admissibilidade de meios atípicos de prova. 1. O art. 189 do CPP Italiano. 1.1. Idoneidade para averiguação do thema probandum. 1.2. Respeito pela (dignidade e) liberdade da pessoa. 1.3. Exercício do contraditório – determinação da obtenção da prova. 2. Transposição para o ordenamento português. 2.1. Admissibilidade da prova atípica e princípios do sistema probatório. 2.1.1. Necessidade e adequação do meio atípico de prova. 2.1.2. Respeito pela dignidade da pessoa humana – núcleo dos direitos fundamentais. 2.1.3. Restrição de direitos: exigência de lei expressa (geral e abstracta). 2.2. Modo de produção e aquisição do meio atípico de prova. 2.2.1. Exercício do contraditório. 6 A atipicidade da prova em processo penal. 2.2.2. Aplicação de procedimento de aquisição de prova por analogia. 2.2.3. Reserva judicial. 2.3. Eficácia da prova atípica. V. Aplicação prática do princípio da não taxatividade dos meios de prova. 1. A discussão na Jurisprudência. 1.1. Declarações de co-arguido. 1.2. Reconhecimento pessoal em audiência de julgamento. 2. A prova atípica científica. VI. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aTESE _9334284
700			_aROBALO _bInês _9296697
955			_xOferta