000 02312nam a2200229 4500
001 393181
090 _a393181
100 _a20150408d2013 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aInsolvência e recuperação de empresas
_bRecurso eletrónico
_eo papel do administrador judicial
_fAntónio Peixoto Araújo
210 _aPorto
_c[s.n.]
_d2013
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aDissertação para obtenção do Grau de Mestre em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, tendo como orientador Maria João Machado. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 4,08 MB em formato PDF (101 p.).
330 _aVersando sobre alguns aspectos específicos e delimitados do direito da insolvência, do Estatuto e da responsabilidade do administrador judicial, o estudo que ora trazemos à comunidade académica, sob a égide da ESTGF – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, apresenta, a nosso ver, grande interesse prático, sobretudo para os administradores judiciais. O presente trabalho procura analisar quando é que um devedor se encontra em situação de insolvência, qual a finalidade de um processo de insolvência e, principalmente, que "papel" reservou o legislador para o administrador judicial, nomeadamente no que às suas funções, poderes/deveres e responsabilidade (civil, profissional e contra-ordenacional, tributária e criminal) diz respeito. As respostas aparecem estribadas na Lei, nomeadamente, no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e no Estatuto dos Administradores Judiciais, na jurisprudência emanada dos tribunais e na doutrina de alguns tratadistas. A conclusão a que chegamos é a de que a crescente exigência que o Estatuto do Administrador Judicial e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas colocam no exercício das funções de administrador judicial pode garantir, no futuro, administradores judiciais mais qualificados e responsáveis.
606 _aDIREITO DA INSOLVÊNCIA
_9330020
606 _aEMPRESA
_9226657
606 _aESTATUTO JURÍDICO
_9248945
606 _aTESE
_9334284
700 _aARAÚJO
_bAntónio Peixoto
_9357674
955 _xOferta