000			02428nam a2200229 4500
001			393180
090			_a393180
100			_a20150408d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de fraude fiscal _bRecurso eletrónico _eo impacto na receita pública do Estado _fRui Pedro Pereira Pinto
210			_aPorto _c[s.n.] _d2013
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, tendo como orientador José Domingos Silva Fernandes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,16 MB em formato PDF (127 p.).
330			_aO crime de fraude fiscal surge como um problema de resolução prioritária para as Administrações Fiscais. Inevitavelmente, a fraude causa distorções na atividade desenvolvida pelos diversos operadores económicos limitando a qualidade da prestação de serviços, a dimensão social do Estado e determina o aumento da carga fiscal suportada pelos contribuintes cumpridores. Em termos práticos, os comportamentos fiscalmente evasivos e fraudulentos alimentam as chamadas economias paralelas dificultando, desta forma, a construção de um Estado Social de Direito e, implicitamente provoca um aumento do défice e da dívida pública. Assim, foi escolhido o tema crime de fraude fiscal por se tratar de um dos principais responsáveis pela perda de receita fiscal nos mais variados tipos de impostos. Considerarmos que em muitos casos, a atual situação económica e social, não se deve essencialmente ao abrandamento da atividade económica mas sim ao forte movimento de ilicitude fiscal. Desta forma, torna-se imprescindível encontrar alternativas para minimizar os seus efeitos nas receitas públicas. O objetivos que aqui se plasma é o de abordar as várias formas em que este crime pode consubstanciar-se e a sua afetação na receita pública do estado para a base deste trabalho. Para melhor perceção do trabalho efetuado foi elencada uma breve abordagem do enquadramento histórico do conceito do estado, divulgando o significado do termo "estado social" e "estado fiscal".
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aPOLÍTICA FISCAL _9234700
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aTESE _9334284
700			_aPINTO _bRui Pedro Pereira _9357673
955			_xOferta