000			02131nam a2200253 4500
001			393165
090			_a393165
100			_a20150327d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico de influência _bRecurso eletrónico _eanálise crítica da incriminação _fCarlota Rocha Figueiredo
210			_a[Lisboa] _c[s.n.] _d2012
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese para obtenção do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 918 KB em formato PDF (71 p.).
330			_aIntrodução. II. Evolução histórica do tráfico de influência. III. O aparecimento do crime de tráfico de influência em Portugal. IV. O tráfico de influência no direito internacional. 1. O tráfico de influência no direito francês. 2. O tráfico de influência no direito espanhol. 3. O tráfico de influência no direito italiano. 4. O tráfico de influência nos instrumentos internacionais. V. O bem jurídico protegido. VI. Delimitação entre "lobbying" e tráfico de influência. VII. O tipo objetivo do crime. 1. A consumação do crime. 2. O agente do crime. 3. A Ação / Pressupostos. 3.1 Solicitação ou aceitação de vantagem. 3.2 O abuso de influência. 3.3 A influência. 3.3.1 A influência suposta – problema de legitimidade constitucional. 3.3.2 O tráfico de influência e o crime de burla. 3.4 O conceito de entidade pública. 3.5 A decisão. 3.6 Tráfico de influência ativo. IX. O tipo subjetivo do crime. 1. Crime doloso. 1.1 O erro. 2. A tentativa. 2.1 Tentativa impossível. 2.2 Desistência voluntária. 3. Comparticipação. 4. Concurso. X. Comparação com o crime de corrupção. XI. Conclusões. XII. Bibliografia. XIII. Anexos.
606			_aTRÁFICO DE INFLUÊNCIA _9109731
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aDIREITO NACIONAL _9225892
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
700			_aFIGUEIREDO _bCarlota Rocha _9357664
955			_xOferta