000 02414nam a2200277 4500
001 393029
090 _a393029
100 _a20150204d2014 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aI. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética
_bRecurso eletrónico
_eII. A ordem de recolha de amostras em condenados, para análise e inserção na Base de Dados de Perfis de ADN
_eabordagens preliminares
_fJorge dos Reis Bravo
210 _aCoimbra
_cConselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
_d2014
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aConferência apresentada em Coimbra a 07 de Março de 2014 no Encontro "Aspetos Práticos e Teóricos do Funcionamento da Base de Dados de Perfis de DNA e da Obtenção da Prova por ADN em Processo Penal", organizado pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (81 p.). Disponível também em: https://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/TRABALHOCFBDADNJORGE_RBRAVO.pdf. Acedido a 4 de Fevereiro de 2015. 
330 _aIntrodução. I. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética. I.1. Os modelos de cooperação: o modelo vigente. I.2. Os principais instrumentos de cooperação. I.3. Sobre a execução(-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho da União Europeia, de 23 de junho de 2008. II. A ordem de recolha de perfis de ADN de condenados. II.1. Algumas notas introdutórias e referências comparadas. II.2. A natureza e o regime jurídico da ordem de recolha de amostra e inserção de perfil de ADN de [arguidos-]condenados em Portugal: pressupostos, automaticidade e coercibilidade. II.3. Aspetos jurídico-processuais relativos à ordem de recolha de amostras para obtenção de perfil genético de condenados. III. Considerações conclusivas. IV. Referências. IV.1. Doutrina. IV.2. Jurisprudência.
606 _aADN
_9243660
606 _aPROVA
_9233195
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
606 _aRECOLHA DA PROVA
_9322094
606 _aINFORMAÇÃO CRIMINAL
_9321297
606 _aBASE DE DADOS
_9227272
700 _aBRAVO
_bJorge dos Reis
_9328259
955 _xOferta