000 00892nam a2200265 4500
001 393012
010 _a9789724003474
090 _a393012
100 _a20150202d1991 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA problemática do erro sobre a ilicitude
_eestudo em torno dos artigos 16.º e 17.º do Código Penal
_fTeresa Serra
205 _aReimpressão
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1991
215 _a94 p.
_d23 cm
300 _aDepósito legal 170688/01.
330 _a1. Introdução. 2. Questões prévias. 3. Âmbito do erro sobre a proibição. Bibliografia.
606 _aILÍCITO PENAL
_9243369
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aSERRA
_bTeresa
_9321148
955 _xOferta