| 000 | 01550nam a2200301 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 392981 | ||
| 010 | _a9789725401972 | ||
| 090 | _a392981 | ||
| 100 | _a20150129d2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aComentário do Código de Processo Penal _eà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem _fPaulo Pinto de Albuquerque |
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| 205 | _a2.ª ed. actualizada | ||
| 210 |
_aLisboa _cUniversidade Católica Editora _d2008 |
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| 215 |
_a1600 p. _d25 cm |
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| 300 | _aDepósito legal 275933/08. | ||
| 330 | _aO livro comenta o Código de Processo Penal. Uma atenção acrescida mereceu a jurisprudência dos Tribunais da Relação, fazendo menção das "leading decisions" das várias Relações sobre uma mesma questão, quer quando elas sejam uniformes quer quando sejam divergentes. Esta edição contém ainda um acréscimo de "Notas prévias" cujo propósito é diferente da anotação ao artigo, pois visa contextualizar a decisão de política legislativa vertida na lei Portuguesa . | ||
| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
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| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481 |
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| 606 |
_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 700 |
_aAlbuquerque _bPaulo Pinto de _9322701 |
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| 955 | _xOferta | ||