000			03023nam a2200241 4500
001			392977
010			_a9789729245930
090			_a392977
100			_a20150126d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAnuário português de direito internacional 2012 _fpref. Ana Martinho
210			_aLisboa _cInstituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros _d2014
215			_a333 p. _d23 cm
225			_aAnuário Português De Direito Internacional
330			_aI. Comentário. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. i) Alguns aspetos da negociação do estatuto de Roma (António Costa Lobo). ii) Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal (Margarida Salema d'Oliveira Martins). iii) O regime internacional de imunidades de estados - a citação do estado estrangeiro (Joana Mizarela). iv) Depositário de um Tratado - competências e funções (Dora Martins).v) O exercício de tradução nos instrumentos internacionais (Sofia Favila-Vieira). vi) Intervenções de Portugal na 67.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski). 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos Portugueses (coordenação - Francisco Pereira Coutinho). i) Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais (Tânia Carvalhais Pereira). ii) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) (Fernando Lança Martins). iii) Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? (Joaquim Vieira Peres). iv) O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8.03.2012 - Processo C-524/10, Comissão Europeia/República Portuguesa (Mariana Gouveia de Oliveira e Mário Silva Costa). v) Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas a acionistas residentes em Estados-Membros da UE: o caso Amorim Energia (Bruno da Silva). vi) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Pedro Saraiva Nércio). 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II. Convenções internacionais. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenções multilaterais. III. Bibliografia portuguesa recolhida sobre direito internacional.
606			_aANUÁRIO _9332893
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
710			_aPortugal _bMinistério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático _9357561
955			_xOferta