| 000 | 01899nam a2200313 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 392907 | ||
| 010 | _a9789729122323 | ||
| 090 | _a392907 | ||
| 100 | _a20141210d2013 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aImigração ilegal e tráfico de seres humanos _bRecurso eletrónico _einvestigação, prova, enquadramento jurídico e sanções _fcoord. Plácido Conde Fernandes |
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| 210 |
_aLisboa _cCentro de Estudos Judiciários _d2013 |
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| 215 |
_a1 CD-ROM _d12 cm |
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| 225 | _aFormação Contínua | ||
| 300 | _aFicheiro de 95,4 MB em formato PDF (983 p.). | ||
| 330 | _aO curso "Imigração ilegal e tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções” tem como objetivos (i) refletir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português e (ii) abordar as orientações das Nações Unidas – a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça – relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007. | ||
| 606 |
_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139 |
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| 606 |
_aESTRANGEIRO _9229043 |
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| 606 |
_aMIGRAÇÃO ILEGAL _9100205 |
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| 606 |
_aPROVA _9233195 |
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| 606 |
_aIMIGRAÇÃO _93839 |
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| 702 |
_aFERNANDES _bPlácido Conde _4coord. _9158864 |
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| 955 | _xOferta | ||