000			02625nam a2200265 4500
001			392902
090			_a392902
100			_a20141209d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos humanos em sede de investigação criminal _bRecurso eletrónico _econtributo para o estudo da intervenção processual da defesa _fLuísa Catarina Acabado
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2011
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de mestrado em Ciências Jurídicas Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Pizarro Beleza. Ficheiro de 840 KB em formato PDF (75 p.). Também disponível através de: https://hdl.handle.net/10362/7344. Acedido a 9 de Dezembro de 2014.
330			_a1. Introdução. 2. A protecção dos direitos da defesa processual penal no plano universal do direito internacional dos direitos humanos. 2.1. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 2.2. A extensão da tutela conferida à defesa durante a investigação criminal pelo PIDCP na interpretação do Comité de Direitos Humanos. 2.3. Apreciação da efectividade da intervenção processual da defesa em investigação. 3. A protecção dos direitos da defesa processual penal no plano regional do direito internacional dos direitos humanos. A Convenção Europeia de Direitos Humanos. 3.1. Configuração dos direitos da defesa na fase de investigação criminal na jurisprudência de Estrasburgo. 3.1.1. O início da tutela conferida pelo artigo 6.º da CEDH. 3.1.2. A Extensão da tutela conferida à defesa durante a investigação criminal. 3.2. Apreciação da efectividade da intervenção processual da defesa em investigação. 4. A tutela conferida à participação da defesa na fase de inquérito na ordem jurídica portuguesa. 4.1. Momento de início da tutela conferida à defesa. 4.2. A extensão da tutela conferida à participação da defesa em inquérito. 4.3. A insuficiência das diligências de investigação em sede de inquérito. 4.4. O papel da fase de instrução criminal no suprimento da insuficiência de diligências de investigação em sede de inquérito. 5. Conclusões. Anexos. Bibliografia.
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aCARTA DOS DIREITOS DO HOMEM _9100231
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITOS DA DEFESA _9329112
606			_aTESE _9334284
700			_aACABADO _bLuísa Catarina _9357539
955			_xOferta