000			01923nam a2200229 4500
001			392886
010			_a9729824118
090			_a392886
100			_a20141127d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia de legislação e recursos sobre trabalho infantil _fcoord. Maria Josefina Leitão
210			_aLisboa _cMinistério do Trabalho e da Solidariedade _d1999
215			_a223 p. _d24 cm
225			_aDocumentos PEETI, N.º 1
330			_aPrefácio. Apresentação. Grupo de trabalho para a elaboração do guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil. Introdução. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança. 1. Conceitos de criança e de menor. 2. Protecção da criança/menor. 3. Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores. 1. Admissão de menores ao trabalho e ao emprego. 2. Condições de trabalho aplicáveis aos menores. 3. Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores. 4. Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores. 5. Anexo - Portaria n.º 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação. 1. Lei de bases do sistema educativo. 2. Educação básica. 3. Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/Respostas disponíveis. 1. Acção social. 2. Informação, orientação e formação profissional. 3. Juventude. 4. Saúde. 5. Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia.
606			_aTRABALHO INFANTIL _9244817
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
710			_aPortugal _bMinistério do Trabalho e da Solidariedade _999906
955			_xOferta