000			02256nam a2200265 4500
001			392845
090			_a392845
100			_a20141117d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAvaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal
210			_aLisboa _cGabinete de Política Legislativa e Planeamento. Ministério da Justiça _d2005
215			_a298 p. _d30 cm
300			_aRelatório de Maio de 2005. Disponível também em: https://www.dgpj.mj.pt/sections/informacao-e-eventos/anexos/relatorio-de-avaliacao/downloadFile/file/RelatrioFinal20050512.pdf?nocache=1210668659.27. Acedido a 17 de novembro de 2014.
330			_aNota prévia. Abreviaturas utilizadas. Capítulo I – Caracterização dos Tribunais Superiores: organização, funcionamento e movimento pessoal. 1. Introdução. 2. Os tribunais superiores na jurisdição civil. 3. Regime jurídico da gestão administrativa. 4. A criação das Relações de Guimarães e de Faro. 5. Caracterização preliminar dos Tribunais Superiores. 6. Caracterização dos processos nos Tribunais Superiores. 7. Principais matérias das decisões objecto de recurso. 8. Alçadas, valores das causas e matérias recorridas. 9. Recursos providos e não providos. 10. A morosidade processual – confronto da duração média dos processos na primeira instância com a duração média dos recursos. 11. Mediação do desempenho dos Tribunais Superiores. Capítulo II – Contributos para uma reforma do regime de recursos em processo civil e processo penal. Secção I – Recursos em Processo Penal. 1. Introdução. 2. Linhas gerais do regime de recursos. 3. Aspectos particulares do regime dos recursos. Secção II – Recursos em Processo Penal. 1. Introdução. 2. Linhas gerais do regime dos recursos. 3. Aspectos particulares do regime dos recursos. Conclusões. Anexos. Bibliografia.
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aTRIBUNAL _9227315
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aRELATÓRIO _9410454
710			_aPortugal _bMJ. GPLP _9353335
955			_xOferta