000			01812nam a2200229 4500
001			392833
090			_a392833
100			_a20141107d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito disciplinar da função pública _bRecurso eletrónico _eAna Fernanda Neves
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2007
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, tendo como orientador Paulo Oteiro. 2 vol. (576, 810 p.). Ficheiros num total de 10,21 MB em formato PDF. Disponível também através de: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/164. Acedido a 07 de novembro de 2014.
330			_aVOLUME I: Introdução. 1. Nota prévia. 2. Delimitação do objecto. 3. Metodologia e objectivos. 4. Plano de trabalho. Capítulo I – O conceito de Direito disciplinar da função pública. Secção I – Delimitação negativa. Secção II – O Direito disciplinar da função pública. VOLUME II: Capítulo II – O exercício do poder disciplinar. Secção I – O poder disciplinar. Secção II – Os limites do poder disciplinar. Secção III – O procedimento disciplinar. Secção IV – As sanções disciplinares. Secção V – As garantias de controlo. Capítulo III – A natureza da actividade disciplinar do empregador público e o princípio da separação de poderes. Secção I – O princípio da separação de poderes. Secção II – A natureza jurídica da actividade disciplinar.
606			_aPROCEDIMENTO DISCIPLINAR _91169
606			_aTESE _9334284
700			_aNEVES _bAna Fernanda _9231301
955			_xOferta