000			01449nam a2200205 4500
001			392692
010			_a9789898305008
090			_a392692
100			_a20140730d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas _eanotado _fManuela Blanc... [et al.]
210			_a[Lisboa] _cRei dos Livros _d2009
215			_a228 p. _d25 cm
330			_a"O presente trabalho visa facultar o acesso ao novo Estatuto dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas a um universo tão alargado quanto possível de leitores, que não se confina aos operadores judiciários e aos próprios Trabalhadores em Funções Públicas, quer como sujeitos directos do Diploma (enquanto instrutores ou até arguidos), quer como destinatários dos direitos e deveres que encerra, mas também aos estudiosos e ao cidadão em geral.Daí que o leitor poderá testemunhar a preocupação constante de estabelecer comparações com as normas do anterior Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, a par com o esforço de traduzir o espírito da lei através de uma linguagem ilustrativa com recurso à jurisprudência mais paradigmática."
606			_aESTATUTO DISCIPLINAR _9271686
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra (22,22 €)