000			01989nam a2200229 4500
001			392691
010			_a9789727245932
090			_a392691
100			_a20140729d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado e comentado _eaprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro _fRui Correia de Sousa
205			_a2.ª ed. atualizada e aumentada
210			_aLisboa _cQuid Juris _d2011
215			_a144 p. _d24 cm
330			_aNotas prévias. Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. Formulários do Procedimento Disciplinar Comum: Capa do Processo. Autuação. Início da Instrução. Ofício a comunicar o início da instrução de processo disciplinar. Termo de Apensação. Termo de Juntada. Conclusão. Despacho. Recebimento. Ofício a requisitar o(s) certificado de registo disciplinar. Ofício a comunicar a suspensão preventiva do(a) arguido(a). Ofício a notificar a comparência de arguido, participante, testemunha, ou perito(a). Ofício a solicitar a realização de diligência a autoridade administrativa ou policial. Auto de declarações do(a) participante. Auto de inquirição de arguido(a). Auto de declarações de testemunha / perito(a). Cota. Auto de acareação. Acusação. Ofício a enviar cópia da acusação. Relatório Final. Termo de conclusão. Termo de Entrega. Formulários do Procedimento Disciplinar Especial: Capa do Processo de Inquérito. Autuação. Capa do Processo de Sindicância. Autuação. Anúncio. Edital. Ofício a solicitar a afixação dos editais. Capa do Processo de Averiguações. Autuação. Tabela de Correspondência.
606			_aESTATUTO DISCIPLINAR _9271686
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra (10,90 €)