000			02124nam a2200265 4500
001			392634
010			_a9723213419
090			_a392634
100			_a20140708d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBalanço da reforma da acção executiva - segredo de justiça e dever de reserva _eencontro anual de 2004 _fConselho Superior da Magistratura
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2005
215			_a176 p. _d23 cm
300			_aComunicações apresentadas no II Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura que ocorreu em 2004.
330			_aNota de abertura. Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura: construir uma tradição. Programa. BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. O primeiro ano de uma reforma executiva adiada (José Lebre de Freitas). Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria (Carlos Lopes do Rego). Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva (Manuel Tomé Soares Gomes). A reforma da acção executiva – ponto da situação (Mariana França Gouveia). Balanço de um novo interveniente processual (José Carlos Resende). SEGREDO DE JUSTIÇA. O segredo de justiça (Germano Marques da Silva). O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna (Henrique Pavão). Os segredos da justiça e todos os outros (Eduardo Dâmaso). DEVER DE RESERVA. Dever de reserva – o seu papel na jurisdição (Orlando Afonso). O dever de reserva – o dever de informar – algumas achas para o debate (Rui do Carmo). O dever de reserva nas profissões jurídicas (José António Barreiros). Conclusões.
606			_aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. _9321217
606			_aACÇÃO EXECUTIVA _9259230
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
710			_aBALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA _9357481
955			_xOferta