000 01377nam a2200241 4500
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010 _a9729363056
090 _a392621
100 _a20140625d1995 y0pory50 ba
101 _apor
101 _aspa
200 _aAs reformas penais em Portugal e Espanha
_fFrancisco Muñoz Conde... [et al.]
210 _aLisboa
_cSindicato dos Magistrados do Ministério Público
_d1995
215 _a103 p.
_d22 cm
225 _aCadernos Da Revista Do Ministério Público
_v7
330 _aNota introdutória (Eduardo Maia Costa); Princípios inspiradores del nuevo Código penal español (Francisco Muñoz Conde); «Como uma manta de Penélope»: sentido e oportunidade da Revisão do código Penal 1995 (Teresa Pizarro Beleza); Criminalización / descriminalización en el nuevo Código Penal español (Miguel Carmona; Líneas básicas del nuevo Código Penal (Angel Juanes Peces); A revisão do Código Penal: tendências e contradições (Eduardo Maia Costa); Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 (Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque).
606 _aREFORMA PENAL
_9237533
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aESPANHA
_9330771
955 _xOferta