000			02056nam a2200241 4500
001			392594
010			_a9723212730
090			_a392594
100			_a20140609d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo da Insolvência e da Recuperação de Empresas _eaprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 299/2004, de 18 de Agosto, que o republicou _ecomunicações sobre o Anteprojecto de Código de José Lebre de Freitas, Catarina Serra, Rui Pinto Duarte, Luis Menezes Leitão, Maria José Costeira e Maria Manuel Leitão Marques/Catarina Frade _eanteprojecto de Código
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2004
215			_a452 p. _d23 cm
330			_aI - Comunicações sobre o anteprojecto de Código: Pedido de declaração de insolvência / José Lebre de Freitas; As novas tendências do direito português da insolvência - Comentário ao regime dos efeitos da insolvência sobre o dever no projecto do Código da Insolvência / Catarina Serra; Classificação dos créditos sobre a massa insolvente no projecto de Código da Insolvência e Recuperação de empresas / Rui Pinto Duarte; Os efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso / Luis Menezes Leitão; Verificação e graduação de créditos / Maria José Costeira; Regular o sobreendividamento / Maria Manuel Leitão Marques, Catarina Frade. II - Anteprojecto de Código que acompanhou a proposta de lei de autorização. III - Preâmbulo não publicado do Decreto-Lei que aprova o Código. IV - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou).
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
955			_xOferta