000 01178nam a2200241 4500
001 392430
010 _a9727240704
090 _a392430
100 _a20140224d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal
_ede acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro e legislação complementar
_fcomentário introdutório Manuel da Costa Andrade
205 _a7.ª ed.
210 _aLisboa
_cQuid Juris
_d1999
215 _a591 p.
_d30 cm
330 _aDa lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o estado. Legislação complementar.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal
_9320303
955 _xOferta