000 01571nam a2200253 4500
001 392356
010 _a9728715145
090 _a392356
100 _a20140131d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia
_fPedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt
210 _aLisboa
_cInstituto do Consumidor - Centro Europeu do Consumidor
_d2003
215 _a427 p.
_d23 cm
330 _aNotas biográficas dos autores. Apresentação. Nota prévia. Capítulo I - A publicidade e a lei. Capítulo II - A publicidade: características gerais da regulamentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III - Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV - Os menores e a publicidade. V - A publicidade e as figuras afins. Capítulo VI - A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII - A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII - Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX - A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X - Conclusões.
606 _aPUBLICIDADE
_9227137
606 _aPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
_9226178
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
700 _aJOSÉ
_bPedro Quartin Graça Simão
_9325002
955 _xOferta