000			01650nam a2200289 4500
001			392292
010			_a9789727246601
090			_a392292
100			_a20131212d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar
205			_a3.ª ed.
210			_aLisboa _cQuid Juris _d2013
215			_a591 p. _d24 cm
225			_aCódigos Quid Juris
330			_aDe acordo com as Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 20/2013, de 21 de fevereiro, e Declarações de Retificação n.ºs 16/2013, de 22 de março, 21/2013, de 19 de abril, e 39/2013, de 4 de outubro. Ao longo do articulado do Código Penal disponibilizam-se as redações anteriores dos artigos alterados. Entre os diplomas complementares, figuram: Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Organização e funcionamento da identificação criminal; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra (12,51 €)