000			02162nam a2200265 4500
001			392291
010			_a9789727246571
090			_a392291
100			_a20131212d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de Processo Penal e legislação complementar
205			_a8.ª ed. revista e atualizada
210			_aLisboa _cQuid Juris _d2013
215			_a512 p. _d24 cm
225			_aCódigos Quid Juris
330			_aCódigo de Processo Penal, aprovado pelo DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, revisto pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e Declaração de Retificação n.ºs 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, alterado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e pelas Leis n.ºs 52/2008, de 28 de Agosto, 115/2009, de 12 de Outubro, 26/2010, de 30 de Agosto, e 20/2013, de 21 de Fevereiro, e Declarações de Retificação n.ºs 16/2013, de 22 de Março, e 21/2013, de 19 de Abril. Entre os diplomas complementares, também atualizados, figuram: Meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica); Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Organização e funcionamento da identificação criminal; Proteção de testemunhas; Regime das ações encobertas; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Mandado de detenção europeu; Mediação penal; Apresentação de denúncias; Perfis de ADN para identificação civil e criminal; Organização da investigação criminal; Condições de detenção em instalações da Polícia Judiciária; Apreensão de bens ou elementos de prova; Intercâmbio de informações de natureza criminal; Aplicação de sanções pecuniárias; Indemnização às vítimas de crimes violentos e violência doméstica. Inclui índices remissivo e geral.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo de Processo Penal, 1987 _9320303
955			_xCompra (12,51 €)