000			01669nam a2200265 4500
001			392290
010			_a9789727246564
090			_a392290
100			_a20131212d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo Penal e legislação complementar
205			_a8.ª ed., revista e atualizada
210			_aLisboa _cQuid Juris _d2013
215			_a432 p. _d24 cm
225			_aCódigos Quid Juris
330			_aCódigo e legislação complementar atualizados com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto. Transcreve as redações anteriores. Entre os diplomas complementares, figuram: Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do Cibercrime; Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas; Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Objetivos, prioridades e orientações de política criminal; Regime das armas e munições; Responsabilidade na atividade desportiva; Exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Regime do cheque sem provisão; Tráfico e consumo de estupefacientes; Regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos; Ilícito de mera ordenação social.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Penal, 1982 _9320303
955			_xCompra (12,51 €)