000 01404nam a2200253 4500
001 392269
010 _a9789724046617
090 _a392269
100 _a20131112d2011 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA fundamentação da sentença no sistema penal português
_elegitimar, diferenciar, simplificar
_fJosé António Mouraz Lopes
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2011
215 _a495 p.
_d24 cm
225 _aTeses De Doutoramento
330 _aIntrodução. Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição. Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões. Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal. Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal. Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação. Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese final. Siglas e abreviaturas. Bibliografia.
606 _aSISTEMA PENAL
_9227852
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aTESE
_9334284
700 _aLOPES
_bJosé António Mouraz
_9325781
955 _xCompra (34,20 €)