000			02243nam a2200313 4500
001			392264
090			_a392264
100			_a20131030d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aReunião de peritos sobre confisco e apreensão de bens - "7th Meeting of the EU asset recovery platform" _frel. Carla Monteiro
210			_aLisboa _cGabinete de Recuperação de Ativos - GRA. PJ _d2013
215			_a10, [85] p. anexos + CD-ROM _d30 cm
300			_aReservado à PJ.
330			_aRelatório de participação na 7.ª Reunião da plataforma informal sobre recuperação de ativos, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Haia, nos dias 18 e 19 de junho de 2013. Destaque para os seguintes assuntos abordados: apresentação de resultados da reunião anual da "Camden Asset Recovery Inter-Agency Network" (rede CARIN), realizada em Dublin em 16 e 17 de Maio de 2013 e da reunião regional dos Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA's/ARO's), Haia, 20 e 21 de março de 2013; apresentação do projeto italiano "Creating automated procedures against criminal infiltration in public contracts" (CAPACI); apresentação da Europol sobre o canal de comunicação SIENA; criação de um novo subgrupo na plataforma ARO; conclusões do programa de visitas aos ARO da Roménia, Bélgica e Holanda; reutilização de bens confiscados - relatório do subgrupo da plataforma ARO; apresentação do Eurojust sobre o confisco baseado em não condenação (NCBC - "Non-conviction based confiscation"); apresentação pelo ARO espanhol do primeiro caso de confisco internacional.
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aAPREENSÃO DE BENS _9233330
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO _9234820
606			_aRELATÓRIO _9410454
710			_aMEETING OF THE INFORMAL EU ASSET RECOVERY OFFICES PLATFORM _d7.ª _eHaia _f2013 _9357396
955			_xOferta