000			03775nam a2200277 4500
001			392230
010			_a9789896400248
090			_a392230
100			_a20131011d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos fundamentais _edireito estadual II _fBodo Pieroth, Bernhard Schlink _gtrad. António Franco, trad. António Francisco de Sousa
210			_aLisboa _cUniversidade Lusíada Editora _d2008
215			_aXXV, 408 p. _d24 cm
225			_aManuais
300			_aTradução do original alemão "Grundrechte, Staatsrecht II".
330			_a1. Introdução. I. Sobre a forma de operar com este livro. II. Algumas dificuldades da matéria dos direitos fundamentais. III. Para resolução de casos de direitos fundamentais. Primeira Parte – Doutrinas gerais dos direitos fundamentais. 2. História e conceito de direitos fundamentais. 3. Os direitos fundamentais da Lei Fundamental. 4. Funções dos direitos fundamentais. 5. Autorização e vinculação jurídico-fundamental. 6. Garantias e limitações aos direitos fundamentais. Segunda Parte – Os direitos fundamentais em concreto. 7. Protecção da dignidade da pessoa humana (art.º 1.º, n.º 1). 8. Livre desenvolvimento da personalidade (art.º 2.º, n.º 1). 9. Direito à vida e à inviolabilidade do corpo humano (art.º 2.º, n.º 2, frase 1). 10. Liberdade da pessoa humana (art.º 2.º, n.º 2, frase 2 e art.º 104.º). 11. O princípio da igualdade (art.º 3.º, art.º 6.º, n.ºs 1 e 5, art.º 33.º, n.ºs 1 a 3; art.º 38.º. n.º 1, frase 1). 12. Liberdade de religião, de ideologia e de consciência (art.º 4.º, art.º 12ª, n.º 2, art.º 140.º, em ligação com o art.º 136.º, n.ºs 1, 3 e 4, art.º 137.º, n.ºs 2, 3 e 7 da Constituição Imperial de Weimar). 13. Liberdade de opinião, de informação, de imprensa, de radiodifusão e liberdade cinematográfica (art.º 5.º, n.ºs 1 e 2). 14. Liberdade artística e liberdade científica (art.º 5.º, n.º 3). 15. Protecção do casamento e da família (art.º 6.º). 16. Direitos fundamentais escolares e liberdade de escola privada (art.º 7.º, n.ºs 2 a 5). 17. Liberdade de reunião (art.º 8.º). 18. Liberdade de associação em geral e liberdade de associação de trabalhadores ou de empregadores (art.º 9.º). 19. Sigilo da correspondência, do correio e das telecomunicações (art.º 10.º). 20. Liberdade de circulação (art.º 11.º). 21. Liberdade de profissão (art.º 12.º). 22. Inviolabilidade do domicílio (art.º 13.º). 23. Garantia de propriedade (art.ºs 14.º e 15.º). 24. Protecção contra a retirada de nacionalidade e contra a extradição e direito de asilo (art.º 16.º e 16.º a). 25. Direito de petição (art.º 17.º). 26. Garantia de protecção jurídica (art.º 19.º, n.º 4). 27. Direito de opor resistência (art.º 20, n.º 4). 28. Tomada em consideração dos princípios tradicionais do funcionalismo público de carreira (art.º 33.º, n.º 5). 29. Direito eleitoral (art.º 38.º). Direito ao juiz legal (art.º 101.º, n.º 1, frase 2). Direito à audição jurídica (art.º 103.º, n.º 1). 32. “Nulla poena sine lege” (art.º 103.º, n.º 2). 33. “Ne bis in idem” (art.º 103.º, n.º 3). Parte Treceira – Recurso constitucional. 34. Considerações gerais sobre o recurso constitucional. 35. Admissibilidade do recurso constitucional. 36. Fundamentação do recurso constitucional.
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aALEMANHA _9333241
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aPIEROTH _bBodo _9190056
701			_aSCHLINK _bBernhard _9137821
955			_xOferta